Condições gerais de uso e aviso legal
1. Objeto
Este aviso legal regula o uso do site **www.vipsbsb.com**, operado por:
VIPSBSB
Ao navegar no site, você se torna Usuário e aceita integralmente estas condições. Elas podem ser alteradas a qualquer momento, e as mudanças serão publicadas no site assim que possível.
Leia este documento com atenção antes de usar o site. O uso deve respeitar a lei, a boa-fé e a ordem pública. Qualquer uso indevido pode resultar em bloqueio de acesso e responsabilização por danos causados.
2. Identificação
- **Razão social:** VIPSBSB
- **NIPC:** 516703757
- **Endereço:** Rua Dr. Brito Câmara, n.º 20, 1.º andar, Funchal (Sé), Ilha da Madeira, 9000-039 Funchal
3. Contato
- **Telefone:** +55 (71) 9 8300-8684
- **E-mail:** [email protected]
Comunicações feitas por esses canais são consideradas válidas para todos os efeitos.
4. Condições de Acesso e Uso
O acesso ao site é gratuito, mas alguns serviços podem exigir cadastro prévio.
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados que fornece e por eventuais declarações falsas.
**É proibido usar o site para:**
- Publicar conteúdo criminoso, violento, pornográfico ilegal, racista, xenófobo, ofensivo ou que faça apologia ao terrorismo;
- Introduzir vírus ou prejudicar o funcionamento do site e de seus sistemas;
- Acessar contas ou áreas restritas de terceiros sem autorização;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou sigilo de informações;
- Se passar por outra pessoa (roubo de identidade);
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização;
- Coletar dados de usuários para fins publicitários não autorizados;
- Publicar conteúdo com: menores de 18 anos; interação sexual sem consentimento; sangue; zoofilia; violência ou abuso; mutilação; drogas ou álcool; ou qualquer forma de tráfico de pessoas.
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, design, software, marcas etc.) pertence à VipsBsb. O Usuário pode visualizar e fazer cópias apenas para uso pessoal, sem redistribuir ou explorar comercialmente o material.
### 4.1 Maioridade
O site é destinado **exclusivamente a maiores de 18 anos**. Menores de idade — mesmo com autorização dos pais ou emancipados — não podem usar o site e devem sair imediatamente.
A VipsBsb pode excluir ou bloquear qualquer usuário sob suspeita de ser menor de idade, e pode solicitar documento oficial com foto para confirmar a idade.
Há um botão de **denúncia** disponível para reportar perfis suspeitos de pertencerem a menores. Denúncias falsas ou usadas de forma abusiva podem levar ao bloqueio permanente do usuário responsável.
### 4.2 Isenção de Garantias e Responsabilidade
O conteúdo do site tem caráter informativo geral, sem garantia de exatidão, integridade ou atualidade.
A VipsBsb não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade do site ou falhas no conteúdo;
- Vírus ou danos causados aos sistemas do usuário;
- Uso indevido do site por terceiros que viole leis ou direitos de outros;
- Conteúdo de sites externos linkados — os links são apenas informativos e não representam recomendação ou aprovação.
### 4.3 Atividades Ilícitas
Se você identificar conteúdo ou atividade ilegal no site, deve notificar a VipsBsb, descrevendo claramente a suposta infração.
### 4.4 Publicações
As informações do site têm caráter de guia e não substituem a publicação oficial de leis e regulamentos nos diários oficiais.
### 4.5 Revisão e Controle de Conteúdo
Todos os perfis de anunciantes passam por **dupla verificação de idade** antes de serem publicados, combinando revisão manual da equipe de moderação e tecnologia automatizada de estimativa de idade facial.
Em caso de dúvida sobre a idade de alguém no conteúdo, o anunciante deve passar por verificação de identidade adicional através da Veriff, fornecedora externa certificada.
As imagens do perfil devem corresponder à pessoa verificada. Nenhum perfil é publicado sem verificação concluída, e contas com identidade ou idade não confirmadas podem ser rejeitadas, suspensas ou canceladas.
### 4.6 Verificação de Idade de Visitantes
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o acesso a conteúdo explícito no site exige verificação prévia da idade do visitante, feita por tecnologia de estimativa de idade facial.
Essa verificação se aplica apenas ao conteúdo explícito — a navegação geral no site não exige verificação.
### 4.7 Cancelamento de Conta
A VipsBsb pode cancelar a conta de um usuário em caso de:
- Comportamento inadequado (condutas criminosas, violentas, ofensivas ou ilegais);
- Publicação de conteúdo não autorizado (listado no item 4);
- Solicitação do próprio usuário, conforme o procedimento de cancelamento vigente.
O cancelamento pode ocorrer sem aviso prévio.
## 5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, software, marcas, design etc.) é de propriedade da VipsBsb e protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.
O Usuário pode visualizar, imprimir ou salvar o conteúdo apenas para uso pessoal e privado — nunca para fins comerciais ou redistribuição sem autorização. É proibido burlar qualquer sistema de proteção ou segurança do site.
## 6. Ações Legais e Legislação Aplicável
A VipsBsb pode tomar medidas legais, civis ou criminais, contra o uso indevido do site. A relação entre Usuário e VipsBsb é regida pela legislação portuguesa. Eventuais conflitos podem ser resolvidos por arbitragem ou via jurisdição ordinária.
A VipsBsb está domiciliada em Funchal (Madeira), Portugal. O idioma oficial deste documento é o Português.